Crime e Castigo (Parte 2)

A justiça em tempos de guerra se apresenta de duas formas: punição por lesões e mortes intencionais de civis e reparações materiais como compensação pelos danos à infraestrutura civil. Quando não há outras alternativas, a justiça é melhor exercida por meio dos tribunais, para que o crime possa ser processado de forma criteriosa e adequada, as provas sejam minuciosamente analisadas e detalhadas, e as acusações sejam formalizadas contra todos os que perpetraram ou incentivaram o crime. O processo é excessivamente lento, devido à investigação, é claro, mas, às vezes, principalmente por conta de procedimentos e atrasos regulatórios ou questões legislativas que precisam ser resolvidas. Isso tem a infeliz consequência de atrasar a reparação em situações de crimes flagrantes, justamente quando ela é mais necessária, como no caso da atual guerra altamente destrutiva travada pela Rússia contra a Ucrânia – quando a sobrevivência de uma nação está em jogo.

Lviv, Ucrânia – 27 de fevereiro de 2022

Os danos e os custos

Na Parte 1 desta série, os argumentos para atribuir a culpa à Rússia são apresentados, com atenção especial à rejeição de argumentos que tentam legitimar ou, de alguma forma, justificar a invasão. As terríveis consequências do crime continuam a se acumular. Em 27 de novembro de 2022, o número de vítimas civis na Ucrânia, segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), chegava a 6.655 mortos, entre os quais 419 crianças. Outras 10.368 pessoas ficaram feridas, incluindo 769 crianças. Na realidade, os números certamente são maiores, dadas as limitações para a realização de investigações em uma zona de guerra. Do início da invasão, em 24 de fevereiro de 2022, até 22 de novembro de 2022, mais de 15,6 milhões de ucranianos cruzaram fronteiras para outros países, alguns em território ocupado pela Rússia, sendo transportados à força para a Rússia. Entre estes últimos, estima-se que bem mais de 8.000 crianças tenham sido raptadas e um número não confirmado de crianças tenham sido “adotadas” ilegalmente por russos.

Um relatório da Statista estimou os danos à infraestrutura em US$ 50,5 bilhões durante os seis meses seguintes ao início da invasão russa, até setembro. Isso deixou um grande número de ucranianos com abrigos inadequados e sem aquecimento suficiente para o inverno. A infraestrutura de transporte sofreu danos estimados em US$ 35,3 bilhões, enquanto outros US$ 41,3 bilhões contabilizaram perdas nos setores da indústria, agricultura, energia, serviços públicos, saúde e outras áreas. Até setembro, mais de 24.000 quilômetros de rodovias e 320 pontes haviam sido destruídos, e 2.300 instituições de ensino foram atingidas por bombardeios, sendo 286 totalmente destruídas. Talvez o mais preocupante tenha sido a destruição de instalações médicas. Um total de 927 foram danificadas, com 127 delas destruídas. Até este mês, 40% da infraestrutura energética foi comprometida, deixando 4,5 milhões de pessoas sem energia. Obviamente, a destruição continua, principalmente com o setor energético sendo alvo de ataques intencionais à medida que o inverno se aproxima. caiu 30% entre janeiro e setembro, e o Banco Nacional prevê uma queda de 33,4% para o ano.

As projeções para o custo das reparações na Ucrânia, com base em estimativas apresentadas em 9 de setembro de 2022 pelo Banco Mundial, pela Comissão Europeia e pelo Governo da Ucrânia, ultrapassarão $ 349 bilhões . A Avaliação Rápida das Necessidades de Reparação de Danos (RDNA, na sigla em inglês) estima que US$ 105 bilhões desse montante sejam necessários com urgência para custear a restauração da infraestrutura de saúde, aquecimento, habitação e vias de transporte, além da remoção segura de escombros, incluindo minas terrestres. O trabalho não poderá ser totalmente iniciado até que cesse as hostilidades, que atualmente apenas perpetuam o problema.

Os mecanismos de financiamento

Parece natural que o perpetrador pague pelas reparações atribuíveis ao crime cometido, especialmente quando esse crime foi tão bem planejado e orquestrado a ponto de ser perfeitamente óbvio para todos. O perpetrador aqui se apresenta como dois subconjuntos de um todo: o Estado e Putin com seu ninho de dependentes. Ambas as entidades possuem consideráveis ​​ativos globais, muitos dos quais foram congelados, embora o primeiro, até o momento, represente a maior parte dos dois. O Banco Central da Federação Russa depositou mais de US$ 300 bilhões em investimentos estrangeiros, dos quais US$ 100 bilhões estão nos Estados Unidos. Os ativos privados russos no exterior, por sua vez, podem chegar a US$ 1 trilhão.

A Secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, indicou que a confiscação direta de ativos estrangeiros congelados seria ilegal, visto que a legislação americana vigente, especificamente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, proíbe tal ação. O direito internacional também tem apresentado atrasos na aplicação de reparações por parte da Rússia. As únicas circunstâncias que atualmente permitem aos EUA confiscar ativos russos seriam o envolvimento direto em hostilidades armadas ou a possibilidade de contestar a legitimidade da propriedade desses ativos. Uma nova legislação, contudo, poderia viabilizar isso, como ocorreu no Canadá, onde uma lei aprovada em junho de 2022 permitiu o confisco de ativos de indivíduos e entidades incluídos na lista de sanções do país e sua utilização para fins de reparação.  

Atualmente, os ativos de estados estrangeiros nos EUA estão cobertos por imunidade soberana e protegidos de processos judiciais. Caso essa proteção fosse superada, alguns argumentam que a Rússia teria menos incentivo para a paz ou, em outras circunstâncias, poderia provocar uma retaliação de natureza semelhante, resultando no desmantelamento da ordem internacional. Em primeiro lugar, a Rússia teria que repensar sua situação financeira se, de repente, se visse com um déficit de US$ 300 bilhões, sabendo que esse valor não estaria mais disponível para repor as enormes perdas sofridas na guerra. A paz poderia ser a primeira e única consideração, em oposição a uma escalada ainda maior de um conflito que ela não teria condições de sustentar enquanto seu dinheiro estivesse sendo entregue ao país que está vitimando. Caso contrário, uma opção nuclear colocaria em risco suas relações com a China e a Índia, mesmo antes de tentar enfrentar as repercussões de tal ação com a OTAN. Em segundo lugar, uma legislação internacional poderia ser elaborada para redefinir os mecanismos pelos quais as nações agem para mitigar a beligerância declarada e as atrocidades cometidas por outros. Esses atos criminosos que prejudicam o bem-estar de outras nações, como no conflito atual, parecem representar a maior ameaça à ordem internacional. E por que não seria mais civilizado pôr fim às hostilidades por meios legislativos e financeiros, em vez de prolongar as hostilidades físicas, que mais contribuem para o esgotamento das reservas nacionais do que para a obtenção de soluções duradouras?

Atualmente, tramita no Congresso dos EUA uma legislação bipartidária que propõe uma emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2023, a fim de conceder ao Presidente autoridade para confiscar ativos do Banco Central da Rússia. Seria criado um Fundo de Apoio à Ucrânia e o Secretário de Estado receberia autorização para enviar fundos à Ucrânia. O Escritório de Coordenação de Sanções do Departamento de Estado receberia recursos para colaborar com aliados na aquisição de ativos soberanos russos semelhantes em outros países. Da mesma forma, outra legislação bipartidária está sendo proposta para autorizar o Presidente a confiscar ativos pertencentes a Putin e seus aliados, a fim de fornecer financiamento similar para a reconstrução da Ucrânia. Nesse caso, a legislação também estabeleceria um processo administrativo de confisco, permitindo a apreensão de ativos derivados de atos flagrantes de terrorismo ou de clara violação de acordos internacionais.

Os Estados Unidos e o Canadá não estão sozinhos nessa questão. Tanto o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, quanto o chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, expressaram apoio à mesma medida, assim como o ministro das Finanças alemão, Christian Lindner. O argumento contrário destaca o fato de que as reservas do Banco da Rússia são dinheiro público e devem ser consideradas patrimônio legítimo, diferentemente dos ativos pertencentes àqueles que se beneficiaram de uma estreita associação com a cleptocracia de Putin. No entanto, o banco funciona para um Estado que continua a perpetrar atrocidades e a população, segundo a mídia estatal, permanece favorável a uma guerra injustificável. A sugestão de que o debate sobre a confiscação de ativos russos de alguma forma desvia a atenção dos esforços para reduzir o impacto das importações de energia russa na Europa parece não ter muita força. Entre esses esforços, está a discussão sobre uma tarifa sobre o petróleo e o gás russos, mas é improvável que se , assim como seria improvável a criação de uma conta de garantia que obrigaria a Rússia a pagar uma parcela determinada à Ucrânia antes de poder reivindicar o restante. O que impediria a Rússia de simplesmente se recusar a vender petróleo para a Europa com tais imposições? Um teto para o preço do petróleo também parece improvável de ter grande impacto pelo mesmo motivo.

Em seguida, há o argumento mais frágil de que a apreensão das reservas do banco não traria o benefício imediato da retirada das forças russas ou do reconhecimento, por parte da Rússia, da integridade territorial da Ucrânia. Isso parece ignorar que o propósito desses fundos seria garantir o pagamento de reparações. Além disso, a ideia de que, sob as restrições atuais, Putin e sua camarilha ultranacionalista considerariam retirar suas tropas e reconhecer a soberania ucraniana sobre o território que acabaram de anexar beira o delírio.

Por fim, os EUA e a União Europeia não possuem reservas infinitas para garantir não apenas o sucesso da guerra, mas também o financiamento necessário para o socorro imediato e a reconstrução de uma nação. Cada nação terá suas próprias necessidades urgentes e circunstâncias únicas que direcionarão as prioridades nacionais e, inevitavelmente, influenciarão as contribuições para a causa de outra nação em dificuldades. Soluções financeiras de curto prazo (https://www.politico.eu/article/commission-weighs-joint-borrowing-for-ukraine/) são cruciais, mas não visam proporcionar a segurança de longo prazo necessária. Para que um Plano Marshall como o de 1948-1951 seja reinstaurado nas circunstâncias atuais, é necessário financiamento maciço e esforços consistentes entre todas as nações, e é de se esperar que a Rússia, como agressora, seja obrigada a financiar esse esforço.

Riqueza dos Ungidos

Um exemplo emblemático da atual situação econômica da Rússia é a criação de uma classe de pessoas que acumularam riqueza em uma escala nunca antes vista em um país onde o salário médio por hora é de cerca de US$ 8, o salário mínimo é de US$ 2 e a mediana salarial é de US$ 1.473. Em 2020, o 1% mais rico da Rússia recebeu mais de 20% da renda nacional, beneficiando-se de taxas de impostos favoráveis. Essa disparidade de riqueza aumentou ao longo dos mais de 20 anos de Putin no poder, a ponto de quase 50% da riqueza total estar nas mãos desse 1% da população. Em outras palavras, os 500 russos mais ricos possuem mais riqueza do que os 99,8% mais pobres, três vezes a média global . O próprio Putin parece ter acumulado uma riqueza considerável, estimada em US$ 200 bilhões por Bill Browder, CEO da Hermitage Capital Management e chefe da Campanha Global por Justiça Magnitsky .

Putin criou uma classe privilegiada de dependentes ricos, proporcionando-lhes oportunidades para obter contratos lucrativos ou adquirir bens de valor substancial a um custo mínimo, através da privatização de recursos nacionais. Além das propinas que recebe em troca, Putin mantém o controle da riqueza do país por meio desses agentes e, ao fazê-lo, centralizou sua autoridade a um nível visto apenas no passado, quando os czares governavam a Rússia Imperial. Vários desses indivíduos, com suas mansões, iates e jatos particulares, foram identificados e alvos de operações, mas, até o momento, apenas cerca de US$ 50 bilhões foram congelados. Seus ativos não só foram ocultados por meio de camadas de empresas de fachada anônimas espalhadas por diversas jurisdições offshore , como também foram transferidos por meio de familiares e outros representantes. Uma investigação muito mais detalhada ainda é necessária para descobrir as vastas quantias de dinheiro escondidas globalmente. Para esse fim, o Departamento de Justiça dos EUA possui uma força-tarefa chamada "KleptoCapture", que permite apreender bens rastreados até condutas ilícitas. O Reino Unido exige agora que os indivíduos identifiquem a origem dos fundos com os quais adquirem ativos no país, enquanto as Ordens de Congelamento de Contas (AFOs, na sigla em inglês) permitem que os tribunais congelem fundos suspeitos de estarem ligados a atividades criminosas. Uma Lei de Crimes Econômicos (Transparência e Execução), introduzida em 2022, exige um registro de propriedade de beneficiários para entidades estrangeiras que detêm imóveis no Reino Unido. Há algum tempo, diversos países ao redor do mundo possuem um programa de "Visto Dourado" que concede direitos de residência a estrangeiros que investem grandes quantias de dinheiro no país. Consequentemente, Malta e Chipre se tornaram um paraíso fiscal para investimentos russos. Ambos os países, assim como o Reino Unido, já abandonaram essa política. Vários outros países mantiveram a prática, oferecendo caminhos subsequentes para a cidadania.

O aspecto moral                                                                                                            
típico das atuais deliberações financeiras internacionais sobre a guerra na Ucrânia é a falta de urgência na busca de uma solução para o conflito. É como se não houvesse compreensão da gravidade trágica da situação e como se não fosse possível usar as finanças como arma para forçar uma conclusão justa. Os especialistas em finanças parecem iludidos, acreditando que a imposição de sanções econômicas e a apreensão de ativos estrangeiros desestabilizam a ordem financeira internacional, sem levar em conta que a beligerância já demonstrada conseguiu justamente isso. O objetivo é estabelecer meios de conter esse comportamento com efeito mais imediato, sem mais perdas de vidas, desestruturação social e repercussões internacionais no comércio e bem-estar globais. Em vez de emitir julgamentos moralistas sobre soluções financeiras corretivas como essa, talvez devêssemos considerar como as finanças globais podem ser usadas efetivamente para minimizar o sofrimento humano e estabelecer um procedimento regulatório eficaz para alcançar esse objetivo. A delicadeza com que encaramos o estatuto de ativos seguros das reservas cambiais contrasta fortemente com a brutalidade e a evidente criminalidade de uma invasão ilegítima de uma nação soberana.

A confiscação das reservas do Banco da Rússia também parece suscitar preocupações de que a medida negue à Rússia opções para obter vantagem em futuras negociações e que a devolução das reservas constituiria um meio de barganha. Essa abordagem deixaria para a Rússia a responsabilidade de oferecer financiamento para reparações. A única coisa pior para a Rússia do que a confiscação de suas reservas seria admitir agora a culpa pela invasão e se comprometer voluntariamente a pagar pela reconstrução da Ucrânia.

A confiscação unilateral de reservas pelos EUA também foi vista como potencialmente prejudicial à sua aliança com outras nações unidas contra a Rússia no conflito. No entanto, esse risco parece ter diminuído consideravelmente com outras nações assumindo a mesma prerrogativa para lidar com a situação.

Diversos casos anteriores em que atividades criminosas deliberadas foram flagrantes justificaram ações imediatas que teriam salvado inúmeras vidas e evitado que nações sofressem perdas catastróficas de infraestrutura e ruína econômica. Com a comunidade global tão interdependente economicamente, não seria o momento de um esforço internacional para criar um mecanismo fiscal direto que impeça comportamentos deploráveis, e francamente ultrapassados ​​e brutais, antes que atinjam a mesma proporção que atingiram na Ucrânia?

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Um comentário sobre “Crime e Castigo (Parte 2)”

  1. Agradeço seu ensaio tão ponderado. Sou americano de segunda geração, descendente de ucranianos. A dor que a Ucrânia está sofrendo é indescritível. Seu ensaio aponta para uma solução que poderia ajudar. Obrigado.

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