Como é possível que uma nação pária permaneça como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) enquanto continua a violar a Carta da qual é signatária? O comportamento da Rússia somente na última década demonstrou sua disposição em cometer incursões em estados vizinhos sob o falso pretexto de defender seu próprio povo ou alegar um propósito irredentista equivocado ao retomar territórios que, possivelmente, nunca lhe pertenceram. Isso lembra a marcha de Hitler sobre a Renânia e os Sudetos antes do início da Segunda Guerra Mundial ou a anexação dos Estados Bálticos por Stalin em 1940. A defesa padrão da Rússia nesses casos tem sido desviar a atenção alegando atos semelhantes de agressão por outras nações, particularmente os Estados Unidos, embora esse argumento, por vezes, seja bastante frágil diante da beligerância aberta e flagrante de um regime autoritário. Além disso, como apontou o historiador americano Timothy Snyder, os Estados Unidos admitem suas próprias falhas e erros e os discutem abertamente, enquanto a Rússia parece apenas avaliar o que pode fazer para atingir seus objetivos e seguir em frente.
As respostas globais padrão a esse comportamento têm vindo na forma de sanções econômicas direcionadas a bancos, indústria e indivíduos proeminentes cúmplices e, como no caso da Ucrânia, apoio militar. Alguns temem que as retaliações da Rússia prejudiquem esses esforços, com efeitos recíprocos sobre suas próprias economias, como a ameaça de chantagem energética. Duas agências globais, no entanto, permanecem amplamente independentes de tais retaliações: o Tribunal Penal Internacional (TPI) e as Nações Unidas (ONU). O primeiro iniciou suas investigações com relatórios preliminares indicando "motivos razoáveis" para acreditar que crimes foram cometidos. A Assembleia Geral da ONU demonstrou sua desaprovação com a condenação da invasão russa. A resposta é significativa, mas não produz o impacto desejado sobre o perpetrador. Não é algo que o cidadão russo em geral possa ser levado a considerar como grave. A expulsão da Rússia da ONU, por outro lado, causaria preocupação suficiente para que seus cidadãos entendessem que o país está se tornando irrelevante no contexto dos assuntos mundiais – uma noção que não se alinha com o chauvinismo russo. Uma acusação criminal agravaria muito o problema para eles. De fato, parece haver várias atrocidades a serem contabilizadas.
Então, vamos recapitular. A Carta das Nações Unidas entrou em vigor em junho de 1945 e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) tornou-se membro em outubro daquele ano, acrescentando sua concordância ao preâmbulo da carta
'Para salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes em nossa vida trouxe sofrimento indizível à humanidade, e para reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres e entre nações grandes e pequenas, e para estabelecer as condições sob as quais a justiça e o respeito pelas obrigações decorrentes de tratados e outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e para promover o progresso social e melhores padrões de vida em maior liberdade.'
Embora houvesse previsão para a exclusão de uma nação da organização por determinadas transgressões, a Carta da ONU declarou fatalmente que isso só poderia ocorrer com a recomendação do Conselho de Segurança, do qual a Rússia é membro permanente e, como tal, possui poder de veto. O Artigo 6º da Carta diz:
"Um Estado-membro das Nações Unidas que tenha violado persistentemente os princípios contidos na presente Carta poderá ser expulso da Organização pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança."
A Ucrânia declarou-se um Estado democrático independente em 24 de setembro de 1991, com sua própria Constituição, que afirmava que o território de uma Ucrânia soberana era "íntegro e inviolável" e que "apenas a Constituição e as leis da Ucrânia eram aplicáveis em seu território". Em 1º de dezembro de 1991, foi realizado um referendo nacional para a confirmação da declaração, com 92% dos votos a favor. Ironicamente, 80% dos eleitores das regiões orientais de Zaporíjia, Dnipropetrovsk, Donetsk e Kharkiv, área considerada russificada, votaram a favor da independência. Na Crimeia, uma maioria de 54% fez o mesmo. Observadores internos e externos atestaram a condução do referendo de acordo com os princípios democráticos aceitos. A Ucrânia manteve seu status de membro da ONU e, consequentemente, foi reconhecida pela comunidade internacional.
Ao longo das três décadas seguintes, a interferência russa na política ucraniana continuou, atingindo seu ápice na última década. Isso desencadeou a Revolução Maidan em 2013-14, que depôs o então presidente Viktor Yanukovych, forçando-o a fugir para a Rússia em busca de proteção. A retaliação russa aberta veio rapidamente com a infiltração de paramilitares russos na Crimeia, seguida por uma anexação ilegal após um plebiscito fraudulento. Um processo de russificação, bem estabelecido durante o período soviético e, anteriormente, durante o Império Russo, continuou no leste da Ucrânia, fomentando um movimento separatista, incentivado pela retórica russa contínua. Agora, alegando que um regime nazista, liderado por um judeu ucraniano, está ameaçando o bem-estar de uma população étnica russa em uma nação soberana, a Rússia optou por invadi-la com a intenção expressa de anexar uma parte dela ou, talvez, todo o seu território.
A discussão sobre a legitimidade da ocupação de um assento permanente pela Rússia no Conselho de Segurança tem ocorrido nos últimos anos. Argumenta-se que sua posição atual no Conselho é inviolável, embora uma interpretação mais recente dos eventos que permitiram à Rússia ocupar esse assento tenha surgido e lance dúvidas sobre o assunto.
Em dezembro de 1991, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) deixou de existir. Boris Yeltsin, presidente da então República Socialista Federativa Soviética da Rússia (RSFSR), informou o secretário-geral da ONU, Javier Pérez de Cuéllar, que a RSFSR, ou Federação Russa (FR), continuaria no lugar da URSS. Ele contava com o apoio aparente da recém-criada Comunidade dos Estados Independentes (CEI). A Declaração de Alma-ata (Almaty) de 1991 reuniu 11 nações (Azerbaijão, Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Federação Russa, Tadjiquistão, Turcomenistão, Uzbequistão e Ucrânia), anteriormente integrantes da URSS, na CEI. Ficou acordado que as nações permaneceriam independentes umas das outras como entidades soberanas, "reconhecendo e respeitando a integridade territorial umas das outras e a inviolabilidade das fronteiras existentes". Os princípios da igualdade deveriam ser mantidos entre eles, sem interferência nos assuntos internos uns dos outros, incluindo o uso da força ou de meios econômicos de pressão. Embora a Ucrânia tenha ratificado o acordo de criação, não ratificou a Carta da CEI e optou por não se tornar membro pleno, por discordar da ideia de que a Federação Russa se tornaria a única sucessora legal da URSS em sua representação na ONU e como membro permanente do Conselho de Segurança. A Ucrânia encerrou formalmente sua participação em 2018. Continuou, no entanto, como membro da ONU por direito próprio.
A Carta da CEI previa que cada Estado tinha o direito de renunciar ao controle de quaisquer armas nucleares em sua posse. Nesse sentido, na época, a Ucrânia abrigava o terceiro maior arsenal nuclear do mundo. No Memorando de Budapeste de 1994, o país concordou em remover toda a sua infraestrutura nuclear militar, sob a garantia de que sua "independência, soberania e fronteiras existentes" seriam respeitadas. O memorando foi assinado pela Ucrânia, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e pela Rússia.
A justificativa para a Federação Russa assumir o assento no Conselho de Segurança anteriormente ocupado pela URSS parece baseada unicamente em precedentes, conforme observado em Direito Institucional Internacional (HG Schermers & NM Blokker, 6ªed ., 2018). Em qualquer organização internacional legítima, o lugar de um Estado que se fragmentou pode ser assumido por um Estado sucessor que constituía a maior parte do Estado original. Joris van de Riet (Europa Institute), em sua análise sobre o assunto, citou diversos exemplos. Um deles foi a República Federal da Iugoslávia, proclamada em 1992 pela Sérvia e Montenegro como sucessora da antiga República Socialista Federativa da Iugoslávia, após a independência dos demais Estados – Eslovênia, Croácia, Bósnia-Herzegovina e Macedônia do Norte. Havia, contudo, um problema. Os Estados Unidos e a União Europeia, na época, negaram o reconhecimento da República Federal da Iugoslávia devido à invasão sérvia da Bósnia-Herzegovina (1992-1995). A República Federal foi alvo de sanções internacionais impostas pelo Conselho de Segurança e sua reivindicação de sucessão ao assento anteriormente ocupado pela República Socialista Federativa da Iugoslávia foi rejeitada pela ONU. A República Federal foi finalmente admitida na ONU em 2000 e, em 2006, a Sérvia e Montenegro se separaram como estados independentes, com a Sérvia assumindo o assento vago da República Federal.
Em relação à Federação Russa (FR), o Tratado da Federação foi assinado em março de 1992 entre a Rússia e 86 entidades federativas em seu território, 21 das quais designadas repúblicas, a fim de reconhecer as diversas distinções étnicas dentro da própria FR e impedir que movimentos separatistas desestabilizassem a nova nação. Acordos bilaterais entre as repúblicas individuais e o governo federal permitiam que as primeiras tivessem alguma autoridade sobre assuntos internos, relações exteriores e sua economia. Esses acordos, no entanto, acabaram desaparecendo com a gradual centralização do poder por Putin, de modo que, em 2017, a FR, de fato, deixou de existir como federação. Apesar disso, a maioria parece reconhecer que as diferenças entre a FR e a Rússia são aparentemente insignificantes. Suas ações no contexto dos princípios estabelecidos tanto pela CEI quanto pela ONU, sem dúvida, desafiam sua legitimidade como membro em qualquer um dos fóruns.
O jus ad bellum promovido pela Rússia com sua guerra atual carece de fundamento devido à sua flagrante insensatez. A mera noção de que uma nação autêntica, governada democraticamente, membro fundador da ONU, que respeitou os princípios da ONU nas últimas três décadas, abandonou seu arsenal nuclear e manteve a paz com seus vizinhos, seja agora rotulada como um campo neonazista com intenções de prejudicar seus próprios cidadãos e ameaçar a estabilidade da região é uma afronta ao intelecto global.
Thomas D. Grant (Centro Lauterpacht de Direito Internacional da Universidade de Cambridge), escrevendo no Centro de Análise de Políticas Europeias (26 de setembro de 2022), argumenta que, na época da dissolução da URSS, teria sido igualmente adequado que a Ucrânia ocupasse a vaga do Conselho de Segurança da URSS em vez da Federação Russa. De fato, a Ucrânia havia se oposto ao processo na época, recusando-se a ratificar a Carta da CEI, que declarava o plano. Além disso, existe precedente para a ONU rejeitar a admissão de um Estado por hostilidade não provocada contra outra nação, como no caso do conflito bósnio. A noção de que o tamanho de um Estado constituinte remanescente após a partição de um Estado maior deva determinar sua sucessão a um status privilegiado em uma organização internacional como a ONU ameaça toda a estrutura. As consequências são evidentes na situação atual. O processo exige correção. Mais importante ainda, algumas escolhas óbvias se apresentam à ONU atualmente.
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Como a Rússia é considerada uma potência pária e os EUA não? Os EUA mataram 2 milhões de vietnamitas, 500 mil coreanos, 1 milhão de iraquianos, 300 mil afegãos, 500 mil iemenitas e 400 mil somalis, para citar apenas alguns, desde a Segunda Guerra Mundial.
Por que os hipócritas brancos não se incomodam? Será porque as vítimas americanas não são brancas?
Não existe nação que possa ser considerada isenta de culpa por erros do passado, algumas claramente mais do que outras. Nenhuma nação está livre de elementos em seu interior que são levados a odiar outros por alguma lógica distorcida, chegando até mesmo a cometer atrocidades e tentar convencer os outros de seus propósitos. Às vezes, a liderança de uma nação pode ser responsabilizada por entrar em conflito ou criá-lo com intenções imperialistas, para prejudicar um vizinho e depois tentar se beneficiar disso. Não há como contestar isso, pois a história é rica em exemplos semelhantes.
Os Estados Unidos entram na discussão, mas não pelas deturpações e falsas equivalências que você levanta. É uma das poucas nações que se autoexamina regularmente, como uma democracia forte deveria fazer, expondo publicamente as injustiças que ela ou outros identificaram. Mantém essa disciplina para se tornar uma nação melhor. Uma Rússia autoritária, por outro lado, não vê motivo para questionar a si mesma por quaisquer injustiças. A Rússia é uma das poucas nações que pode, mas evita reivindicar o genocídio como parte de seu repertório, e ainda assim prosseguirá com seus atos sem o menor remorso.
Das ist ja dann keine Gemeinschaft mehr diese Vereinten Nationen sind nicht vereint in ihrem Sinne fürs jeweilige Volk zu arbeiten um weiterzukommen und gemeinsam Probleme angehen ! A Rússia sollte sofort diese Mitgliedschaft verlassen denn sie haben sich fûr eine new Weltordnung ausgesprochen und sie setzten sie um und reformieren sich anderswo , um eigene Interessen zu verwirklichen ! Estas Missgunst da Ucrânia foram gegenüber ist mir ein Rätsel den sie haben sich in allen Punkten standhaft erwiesen und verlässlich ! Ein Land das sogar die englische Sprache im eigenen Land verbietet hat dort nichts zu suchen ! Prinzipiell gegen aller Vernunft wollen sie eine Macht darstellen die noch in Weiter Ferne liegt ! Da hat die Ucrânia mais Chancen Mitglied in der Europa Union Familie , zu einem tollem Land und Mitglied sich zu entwickeln ! Rússia dagegen hält sich nicht mal sn seine eigenen Regeln die werden angepasst zu ihrem jeweiligen Befinden ! Se o homem tiver que ser parado sem medo e vernichten, será bem-vindo que não seja necessário que você sollten die hier sofort ausgeschlossen werden ! Sie brauchen uns nicht está bem! Wer braucht Rússia?! O que a Rússia jemals gutes fûr die Weltgemeinschaft foi getan? Nichts außer immer prinzipiell gegen alles und jeden sein der anders denkt ! Man sollte sie wirklich fragen was die dort wollen oder meinen tun zu können !' A Rússia começou com o Absicht den Frieden in Europa und der freien Welt , também é Feind und kein Freund unseren Lebensstil gegenüber ! Was suchen sie dann da und weshalb gewährt man ihnen den Vorstand ? Com este Halterung agressivo não passa das doch mais! Mitgliedschaft entziehen! Der gesuchte Kriminelle W.Putin hat Russland in this Lage gebracht und er wird weiter machen wenn man ihn nicht careca verhaftet !' Domit sind diese Vorsitzende Mittäter und sollten auch so behandelt werden ! Hitler wurde auch gestoppt ! Doch vorher hatte er Millionen toten lassen! Mit Unterstützung von Russland! Widerspruch in sich das jetzt Nazis mit einem Z und ☠️ in der Ukraine Nazis jagt ?! Und sich nebenbei noch land einzuverleiben ?! Das ist ein no go !'Raus mit Russland sonst kann man diese Organization nicht mehr ernst nehmen !❣️🖖🌍☮️